Pode-se considerar que o fato gerador é aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela a “obrigação” de “doar” ao Estado parcela do seu patrimônio. Patrimônio este que, teoricamente,
Umas das mudanças significativas que foi introduzida pelo Convênio 52 de 2017, e que vai pegar muitos contribuintes desprevenidos, é a inclusão do ICMS ST em sua própria base de calculo
O ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) é um imposto de competência municipal, mas tem suas principais regras definidas na Lei Complementar 116 de 2003.
Nesse artigo procurei evidenciar alguns pontos importantes que a empresa deverá observar quando da utilização de CEST. OBS: Antes da edição desse artigo, o prazo era outubro. O prazo foi prorrogado para 1° de julho de 2017 pelo convenio 90/2016
Trazer a crítica ao leitor de como é formado o MVA por parte dos Estados e o impacto que isso gera no preço dos produtos.