As aquisições interestaduais de bens para o ativo das empresas, enquadradas no SIMPLES nacional, também estão sujeitas à mesma sistemática de tributação estabelecida pela MP 41 (fev/2009)

A Assembléia Legislativa paulista aprovou nesta terça-feira (10/3) projeto de Lei proposto pelo governo para tornar mais ágil e eficiente o julgamento de processos administrativos no Tribunal de Impostos e Taxas – TIT.

Os contribuintes têm até o dia 31 de março de 2009 para entregar a Declaração de Valor Adicionado (DVA), ano-base 2008.

A empresa optante pelo Simples Nacional que se encontra em situação regular junto ao Fisco poderá realizar a baixa (encerramento das atividades) através da Internet

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) acaba enviar ao Ministério Público do Espírito Santo 27 notícias-crime, relativas a 19 contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com indícios de prática de sonegação fiscal.

O processo de pedido de isenção e de imunidade de IPVA passa a ser eletrônico

Estado é o primeiro a emitir este tipo de documento em processo que se iniciou em 2 de março no país

Sefaz informa que, em conformidade ao Protocolo ICMS 10/2007 do CONFAZ e suas alterações, o Estado de Pernambuco aderiu à obrigatoriedade de emissão por nota fiscal eletrônica (Nf-e)

Fornecer orientações a contabilistas e contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a respeito do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e do Conhecimento de Transporte Avulso Eletrô

A fim de aumentar a comodidade ao cidadão e ao contribuinte, foi lançada em caráter experimental a possibilidade de se parcelar alguns tipos de débitos fiscais em até 12 vezes