Um ato declaratório interpretativo da Receita Federal estabeleceu que valores pagos a título de JCP entre Brasil e Espanha devem ser considerados como juros

A reforma tributária viabilizada pela Emenda Constitucional 132 e complementada pela Lei Complementar 214 já está em curso e em fase inicial de experimentação operacional

Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável

Desligamentos tratados como rotina podem gerar riscos relevantes, pois erros, atrasos e falhas ampliam passivos e exigem atenção ao processo para evitar custos trabalhistas

Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial

Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes

Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo

Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez

As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026

Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. Confira!