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Reforma do ISS é vetada parcialmente (Agência Senado)
O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). A reforma fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS. O texto (Lei 157/2016 – Complem
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Emissor Gratuito da NFe será mantido em 2017
Uma boa notícia para empreendedores nessa virada de ano: o emissor gratuito de Nota Fiscal Eletrônica da Sefaz não terá mais seu fim em 2017.
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IPI: Aprovada a nova Tabela de Incidência
A nova Tipi foi elabora com base na Resolução 125 Camex, de 15-12-2016, que aprovou a nova Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
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Divulgado Novo Modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de IRF 2017
Instrução Normativa 1.682/2016
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Crédito para pequenas empresas
A principal força de trabalho das SCMEPPs é o agente de crédito, o qual desempenha um papel-chave nas relações com o empreendedor
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Mudança no Pis e na Cofins pode ter impacto negativo na inflação
Empresários do setor de serviços dizem que terão aumento da carga tributária, o que fará seus preços subirem
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Governo regulamenta salário mínimo de 2017 no valor de R$ 937
Novo salário mínimo é R$ 57 maior do que o atual e começa a valer no dia 1º de janeiro, segundo decreto.
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Receita aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Instrução Normativa (IN) RFB nº 1682 dispõe sobre instruções de preenchimento
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RFB Disponibiliza Nova Versão do Manual da ECF
Dentre as alterações observadas, destacamos:
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Simplificação do sistema tributário é uma das metas do governo para 2017
Em um balanço sobre as ações do governo neste ano, Temer voltou a ressaltar a boa relação entre o Executivo e o Legislativo e o forte apoio que tem recebido da base no Congresso.
