Receita Federal publica Solução de Consulta Vinculada que trata da tributação de importação de software

Receita Federal liberou da malha fina um lote de declarações referentes aos exercícios de 2008 a 2015. A partir das 9 horas de hoje (9) estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

O governo anuncia, hoje, as medidas que serão adotadas para compensar a perda de arrecadação com a correção de 5% na tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas a partir de 2017.

A versão 2.2.2 está encerrada.

A ACSP e a Fecomercio subscreveram Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Abcomm para suspender cobrança do imposto no destino

Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa

A consulta será aberta nessa segunda-feira (9)

Estados e Distrito Federal poderão instituir o fundo de equilíbrio fiscal, destinado à manutenção do equilíbrio das finanças públicas

O artigo 448 da CLT determina: "a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados".

Ato Declaratório Executivo Cosit 13/2016