Serão dezenas de eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre outros.
A pessoa jurídica de direito privado pode ter vários domicílios, mas uma só sede.
O Refis foi instituído pela Lei nº 11.941, de 2009, e reaberto recentemente pela Lei nº 12.865, deste ano.
Segundo o STF, leis que definiram as regras da correção do balanço das empresas não tinham amparo na Constituição
Quem contribui para o INSS, pode receber o auxílio-doença.
O médico que indica tratamento para determinada doença não pode garantir a cura do paciente.
A empresa recorrente alegava nada ter a ver com a execução, já que a sócia da empresa reclamada no processo não a integrava
Poderão ser excluídos, para fins de apuração do lucro real, os gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica (Lei 11.196/2005), quando registrados no ativo não circulante intangível.
A Súmula 359 do STJ, que prevê expressamente a notificação do devedor antes da inclusão do nome.
Quadrilha entra no Portal do Empreendedor e envia faturas falsas para pequenos empresários