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Notícias Técnicas
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CFC aprova Interpretação ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros
Resolução CFC nº 1.409/2012 - DOU 1 de 27.09.2012
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Fisco decide devolver processo administrativo
A decisão está na Solução de Consulta Interna (SCI) nº 18, que deve ser aplicada por todas as delegacias regionais da Receita Federal.
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Diário Eletrônico da JT publica resoluções com alterações na jurisprudência
As resoluções trazem, em sua íntegra, os precedentes que motivaram as alterações ou a edição dos verbetes.
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Ascensorista de pronto atendimento tem garantido direito a adicional de insalubridade
O contato não era meramente eventual.
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Empregado que continuava expediente em casa após jornada normal receberá horas extras
Contudo, essa mesma testemunha declarou que havia trabalho em domicílio, todos os dias, depois do expediente externo
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Simples Nacional – Parcelamento de débitos – Nova possibilidade
As regras aplicáveis ao parcelamento dos débitos referidos serão definidas mediante portaria a ser editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Bancários das instituições particulares e do BB voltam ao trabalho nesta quinta
Fenaban propôs reajuste de 7,5% para os salários, o que significa um aumento real de 2%
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Licença médica entra no cálculo de aposentadoria
A entidade ingressou com ação contra o Estado em maio.
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Empreendedores individuais em débito com a Previdência
Campanha estimula pequeno empresário formalizado a acertar pagamento de tributos
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Plantão de uma semana a cada 45 dias garante sobreaviso a empregado da Brasil Telecom
Para o Regional, o depoimento que indicou haver plantão de uma semana a cada 45 dias foi suficiente para demonstrar o regime de sobreaviso
