A impropriedade técnica do conceito é proposital, visando sobrelevar a despersonificação do empregador
A questão foi a falta de identificação do representante da empresa na procuração que concedeu poderes aos seus advogados
Na prática, significa dizer que, ao fim do curso, com o diploma mão, o graduado tem grandes chances de já estar empregado.
Com a medida proposta, as empresas terão mais créditos para compensar tributos, reduzindo o montante final pago para o Fisco.
Tributo, com alíquota de 15%, incide sobre o lucro de vendas mensais acima de R$ 20 mil
Trata-se de um projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), para quem a anistia será um incentivo às empresas para a legalização de seus empregados.
A possibilidade de dedução no imposto valerá até a declaração de 2014.
Ao acessar o portal o número de telas diminuiu, caindo de 40 para 15 páginas.
Desse universo, 8.209 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), no montante de R$ 22.010.549,76.
A empresa admitiu que o trabalhador fazia intervalo superior a duas horas, mas alega que isso o beneficiava, já que ele prestava serviços de personal autônomo nesse horário.