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Companheiro homossexual poderá ser dependente no IR
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- Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação
- Receita pode ampliar créditos de Cofins e PIS sobre insumos
- Ato Declaratório altera agendas tributárias de junho a setembro de 2008
- Bem essencial ao exercício de profissão - impenhorabilidade
- Governo reduz alíquota do PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool
- Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo
- Decisão inédita veta autuação da Receita
- Declarações da malha fina do IR 2004 são liberadas nesta terça
