Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas
Governo muda formulário para submissão de projetos e amplia prazo para pedidos de abatimentos até 30 de setembro
Proposta foi apresentada na tarde desta segunda-feira ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso
Fazenda também analisa possíveis alterações nas regras de alguns benefícios previdenciários, entre os quais o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que passaria a ser desvinculado do salário mínimo
PL prevê que a permanência no ano seguinte só será possível se os débitos forem pagos até o último dia útil de janeiro.
Ambiente de produção restrita será aplicado já em 30 de junho.
Desse número, 69% são de empresas aptas a usufruírem do benefício.